O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma série de auxílios que visam garantir proteção e suporte financeiro aos trabalhadores brasileiros em momentos de necessidade.
Esses benefícios são parte essencial do sistema de seguridade social do Brasil, e têm como objetivo amparar os segurados em situações de vulnerabilidade, como doença, acidente, maternidade, reclusão ou morte.
Neste artigo, exploraremos os principais tipos de auxílios oferecidos pelo INSS, detalhando seus requisitos, características e como eles podem ser acessados.
1. Auxílio-Doença
O auxílio-doença é um dos benefícios mais conhecidos do INSS e é destinado ao segurado que, devido a uma doença ou acidente, fica temporariamente incapaz de trabalhar. Esse auxílio tem o objetivo de substituir a renda do trabalhador enquanto ele estiver afastado por incapacidade.
Requisitos para o Auxílio-Doença:
- Incapacidade Temporária: O segurado deve comprovar, por meio de laudo médico, que está temporariamente incapacitado para o trabalho.
- Carência: É necessário ter contribuído por, no mínimo, 12 meses ao INSS, salvo em casos de acidente de trabalho ou doenças previstas em lei que dispensam essa carência.
- Qualidade de Segurado: O beneficiário deve manter a qualidade de segurado, ou seja, deve estar em dia com suas contribuições ao INSS.
Como solicitar:
A solicitação do auxílio-doença pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou em uma agência física do INSS. O segurado passará por uma perícia médica para comprovar a incapacidade, e, se aprovado, começará a receber o benefício até que esteja apto a retornar ao trabalho.
O INSS também oferece a aposentadoria da pessoa com deficiência, que é devido aos dependentes do segurado da Previdência Social que vier a ser preso em regime fechado.
2. Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente é concedido ao segurado que, após sofrer um acidente de qualquer natureza, fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho de forma permanente, mas que não o incapacitam totalmente. Esse benefício é uma indenização e pode ser acumulado com outros benefícios, como o salário.
Requisitos para o Auxílio-Acidente:
- Sequela Permanente: O segurado deve comprovar que, em decorrência do acidente, ficou com uma sequela que reduziu sua capacidade para o trabalho.
- Qualidade de Segurado: Assim como no auxílio-doença, o beneficiário deve manter a qualidade de segurado.
Como solicitar:
A solicitação também é feita pelo Meu INSS ou em uma agência, e o segurado deve passar por perícia médica para comprovar a redução da capacidade de trabalho. O auxílio-acidente é pago até a aposentadoria do segurado, quando então será incorporado ao valor da aposentadoria.
3. Salário-Maternidade
O salário-maternidade é um benefício pago à segurada do INSS durante o período de licença-maternidade, que é de 120 dias. Esse benefício é destinado a mulheres que deram à luz, adotaram uma criança ou passaram por um aborto espontâneo.
Requisitos para o Salário-Maternidade:
- Carência: Para trabalhadoras autônomas, facultativas e seguradas especiais, é necessário ter contribuído por, no mínimo, 10 meses ao INSS. Já as empregadas domésticas, empregadas urbanas e trabalhadoras avulsas não precisam cumprir essa carência.
- Qualidade de Segurado: A segurada deve estar em dia com suas contribuições.
Como solicitar:
O pedido do salário-maternidade pode ser feito pelo Meu INSS ou diretamente com o empregador, no caso de trabalhadoras formais. Em situações de adoção, o benefício é concedido à mãe ou pai adotante, dependendo do caso.
4. Auxílio-Reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício destinado aos dependentes do segurado que esteja preso em regime fechado ou semiaberto, e que tenha baixa renda. Esse auxílio visa garantir o sustento dos dependentes durante o período de reclusão do segurado.
Requisitos para o Auxílio-Reclusão:
- Baixa Renda: O segurado preso deve ter recebido, antes da reclusão, uma remuneração mensal inferior ao teto estabelecido pela Previdência Social.
- Qualidade de Segurado: O preso deve manter a qualidade de segurado, ou seja, ter contribuído regularmente ao INSS.
- Regime de Prisão: O benefício só é concedido em casos de prisão em regime fechado ou semiaberto. Dependentes de presos em regime aberto ou que cumprem pena alternativa não têm direito ao benefício.
Como solicitar:
Os dependentes devem solicitar o auxílio-reclusão pelo Meu INSS ou em uma agência do INSS, apresentando a documentação que comprove a prisão do segurado e a relação de dependência. O benefício é pago enquanto durar a prisão, desde que sejam apresentados atestados de permanência na condição de preso.
5. Pensão por Morte
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado falecido, seja ele aposentado ou não. Esse auxílio visa garantir a continuidade do sustento dos dependentes após a morte do provedor da família.
Requisitos para a Pensão por Morte:
- Qualidade de Segurado: O falecido deve ter mantido a qualidade de segurado no momento de sua morte.
- Dependência Econômica: Dependentes como cônjuges, companheiros, filhos menores de 21 anos ou inválidos, e pais, devem comprovar a dependência econômica do segurado falecido.
Como solicitar:
Os dependentes podem solicitar a pensão por morte pelo Meu INSS ou em uma agência, apresentando a documentação necessária que comprove o óbito e a relação de dependência. O valor da pensão é proporcional ao número de dependentes e à contribuição do segurado.
6. Auxílio-Inclusão
O auxílio-inclusão é um benefício relativamente novo, destinado a pessoas com deficiência que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que conseguem ingressar no mercado de trabalho. Esse auxílio busca incentivar a inclusão social e econômica dessas pessoas, complementando sua renda.
Requisitos para o Auxílio-Inclusão:
- Beneficiário do BPC: O solicitante deve ser beneficiário do BPC/Loas no momento em que começar a trabalhar.
- Ingresso no Mercado de Trabalho: O auxílio-inclusão é pago à pessoa com deficiência que começa a trabalhar, garantindo que sua renda seja complementada e incentivando sua inclusão no mercado de trabalho formal.
Como solicitar:
A solicitação deve ser feita pelo Meu INSS, apresentando a documentação que comprove a deficiência e o início da atividade laboral. O valor do auxílio-inclusão é metade do BPC, e o beneficiário continua a receber o BPC enquanto estiver empregado.
Considerações Finais
Os auxílios oferecidos pelo INSS são fundamentais para garantir a segurança e proteção social dos trabalhadores brasileiros e suas famílias. Cada benefício tem seus requisitos específicos e características próprias, mas todos têm o mesmo objetivo: amparar o segurado e seus dependentes em momentos de vulnerabilidade, sejam eles temporários ou permanentes.
Manter a regularidade das contribuições ao INSS é essencial para garantir o acesso a esses auxílios e assegurar que, em momentos de necessidade, o trabalhador possa contar com o suporte financeiro necessário. Planejar e conhecer os direitos previdenciários é uma forma de garantir uma vida mais tranquila e protegida, tanto para o segurado quanto para sua família.
Por fim, é sempre recomendável buscar orientação especializada, como a de um advogado previdenciário ou assistente social, para esclarecer dúvidas e garantir que todos os direitos sejam corretamente acessados e respeitados. O sistema de seguridade social brasileiro é complexo, mas com a informação certa, é possível navegar por ele de maneira eficaz e garantir a proteção que a legislação oferece.